Esta política descreve como a plataforma AdvDesk trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o responsável pelo escritório de advocacia titular da conta, que pode ser contatado pelo e-mail gteixeiramoreira@gmail.com.
A plataforma trata dados cadastrados pelos próprios usuários no exercício da gestão do escritório, incluindo:
Os dados são tratados exclusivamente para a prestação do serviço contratado (gestão de escritório de advocacia), com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), observadas as garantias e direitos dos titulares.
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários à operação do serviço, como provedor de infraestrutura em nuvem e operador de pagamentos, sempre sob obrigações de segurança e confidencialidade.
A plataforma adota medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo autenticação de acesso, isolamento dos dados de cada usuário e controle de permissões por membro da equipe (incluindo restrição de acesso a valores de honorários).
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail gteixeiramoreira@gmail.com.
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.